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Data de Publicação: 03/11/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação de separação litigiosa Culpa recíproca
Data de Publicação: 20/10/2011
Tema(s): Apelação cível sentença Fundamentação Ação de separação litigiosa Culpa recíproca
Data de Publicação: 22/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Sentença Fundamentação EC 66/2010
Data de Publicação: 15/09/2011
Tema(s): Apelação Cível Divórcio Pedido de anulação da sentença Advento da EC 66/2010
Data de Publicação: 21/06/2011
Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Direto Consensual Emenda Constitucional nº 66/2010
Data de Publicação: 02/12/2010
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Espólio Legitimidade
Data de Publicação: 25/02/2010
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO CABIMENTO
Data de Publicação: 15/02/2007